O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/2006 para facilitar o pagamento de impostos de micro e pequenas empresas. Ele unifica até 8 tributos em uma única guia (DAS), e isso reduz tanto custos quanto burocracia.
Podem aderir empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, é preciso que a atividade desenvolvida esteja prevista nas regras da Receita Federal.
Algumas atividades, como empresas com sócios estrangeiros ou negócios de naturezas específicas, têm restrições. Por isso, é essencial ter suporte contábil na análise inicial.
Passo a passo para abrir uma empresa Simples Nacional
1. Definir a atividade da empresa (CNAE)
O primeiro passo é escolher o CNAE, que define o que sua empresa vai fazer.
Exemplo de erros comuns:
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Escolher um CNAE inadequado e pagar mais impostos do que o necessário
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Escolher um CNAE proibido no Simples sem perceber
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Selecionar poucos CNAEs e depois precisar alterar
Com apoio de um contador, você garante que o CNAE esteja dentro das regras do Simples Nacional e com o menor custo tributário possível.
2. Escolher o tipo de empresa
Os modelos mais comuns são:
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MEI – para faturamento até R$ 81 mil/ano
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EI – Empresário Individual
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EIRELI – hoje substituída pela SLU
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LTDA – Sociedade Limitada
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SLU – Sociedade Limitada Unipessoal (melhor opção para quem abre sozinho)
Para quem deseja abrir empresa no Simples Nacional, a SLU é a mais recomendada, pois não exige sócio e protege o patrimônio do empresário.
3. Separar os documentos necessários
Os documentos padrão são:
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RG e CPF
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Comprovante de residência
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Dados de endereço comercial (pode ser coworking, virtual ou residencial dependendo da atividade)
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Dados dos sócios (se houver)
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Número do título de eleitor ou declaração de IR
4. Registro na Junta Comercial
Aqui ocorre a etapa legal de criação da sua empresa.
O contador:
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Prepara o Contrato Social
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Envia ao registro
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Acompanha aprovação
Após a validação, você recebe o NIRE (Número de Registro da Empresa).
5. Obter o CNPJ
Com a Junta Comercial aprovada, o sistema automaticamente libera o CNPJ no site da Receita Federal.
Esse processo costuma levar minutos a algumas horas, dependendo do estado.
6. Emissão da Inscrição Estadual ou Municipal
Essa etapa depende da atividade:
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Comércio e indústria → Inscrição Estadual
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Serviços → Inscrição Municipal
Ambas são essenciais para emitir notas fiscais.
7. Licenças e Alvarás
Dependendo do negócio, você pode precisar de:
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Alvará de funcionamento
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Licença sanitária
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Licença do Corpo de Bombeiros
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Licença ambiental
Exemplo:
Uma pequena cafeteria precisa de alvará + vigilância sanitária.
Já uma loja virtual talvez precise apenas da inscrição estadual.
8. Emissão de notas fiscais
Com todas as inscrições liberadas, o contador configura o sistema para você emitir NF-e ou NFS-e.
9. Opção pelo Simples Nacional
Depois de tudo registrado, o contador faz a adesão oficial ao regime.
A solicitação é feita:
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No início do ano, até 31 de janeiro
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Ou na abertura, logo após o CNPJ
Quanto custa abrir uma empresa do Simples Nacional?
Os custos variam por estado e tipo de atividade, mas em média envolvem:
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Taxa da Junta Comercial
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Certificado digital
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Honorários contábeis
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Taxas municipais específicas
Mas a grande vantagem é que o Simples Nacional reduz custos mensais com impostos.
Quais impostos paga uma empresa no Simples Nacional?
Uma única guia reúne oito tributos:
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IRPJ
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CSLL
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PIS
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COFINS
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ISS
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ICMS
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CPP
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IPI
A alíquota depende do seu faturamento e da tabela (comércio, indústria ou serviços).
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Abrir uma empresa no Simples Nacional não precisa ser difícil. Seguindo as etapas corretas, escolha do CNAE, definição do tipo de empresa, registro, alvarás e adesão ao regime você evita erros, economiza tempo e garante que seu negócio comece com segurança. O apoio de uma contabilidade especializada, como a Nei Contabilidade, faz toda a diferença para deixar o processo mais rápido e sem riscos.