Passo a passo de como abrir uma empresa Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário criado pela Lei Complementar nº 123/2006 para facilitar o pagamento de impostos de micro e pequenas empresas. Ele unifica até 8 tributos em uma única guia (DAS), e isso reduz tanto custos quanto burocracia.

Podem aderir empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Além disso, é preciso que a atividade desenvolvida esteja prevista nas regras da Receita Federal.

Algumas atividades, como empresas com sócios estrangeiros ou negócios de naturezas específicas, têm restrições. Por isso, é essencial ter suporte contábil na análise inicial.

Passo a passo para abrir uma empresa Simples Nacional

1. Definir a atividade da empresa (CNAE)

O primeiro passo é escolher o CNAE, que define o que sua empresa vai fazer.
Exemplo de erros comuns:

  • Escolher um CNAE inadequado e pagar mais impostos do que o necessário

  • Escolher um CNAE proibido no Simples sem perceber

  • Selecionar poucos CNAEs e depois precisar alterar

Com apoio de um contador, você garante que o CNAE esteja dentro das regras do Simples Nacional e com o menor custo tributário possível.

2. Escolher o tipo de empresa

Os modelos mais comuns são:

  • MEI – para faturamento até R$ 81 mil/ano

  • EI – Empresário Individual

  • EIRELI – hoje substituída pela SLU

  • LTDA – Sociedade Limitada

  • SLU – Sociedade Limitada Unipessoal (melhor opção para quem abre sozinho)

Para quem deseja abrir empresa no Simples Nacional, a SLU é a mais recomendada, pois não exige sócio e protege o patrimônio do empresário.

3. Separar os documentos necessários

Os documentos padrão são:

  • RG e CPF

  • Comprovante de residência

  • Dados de endereço comercial (pode ser coworking, virtual ou residencial dependendo da atividade)

  • Dados dos sócios (se houver)

  • Número do título de eleitor ou declaração de IR

4. Registro na Junta Comercial

Aqui ocorre a etapa legal de criação da sua empresa.
O contador:

  • Prepara o Contrato Social

  • Envia ao registro

  • Acompanha aprovação

Após a validação, você recebe o NIRE (Número de Registro da Empresa).

5. Obter o CNPJ

Com a Junta Comercial aprovada, o sistema automaticamente libera o CNPJ no site da Receita Federal.
Esse processo costuma levar minutos a algumas horas, dependendo do estado.

6. Emissão da Inscrição Estadual ou Municipal

Essa etapa depende da atividade:

  • Comércio e indústria → Inscrição Estadual

  • Serviços → Inscrição Municipal

Ambas são essenciais para emitir notas fiscais.

7. Licenças e Alvarás

Dependendo do negócio, você pode precisar de:

  • Alvará de funcionamento

  • Licença sanitária

  • Licença do Corpo de Bombeiros

  • Licença ambiental

Exemplo:
Uma pequena cafeteria precisa de alvará + vigilância sanitária.
Já uma loja virtual talvez precise apenas da inscrição estadual.

8. Emissão de notas fiscais

Com todas as inscrições liberadas, o contador configura o sistema para você emitir NF-e ou NFS-e.

9. Opção pelo Simples Nacional

Depois de tudo registrado, o contador faz a adesão oficial ao regime.
A solicitação é feita:

  • No início do ano, até 31 de janeiro

  • Ou na abertura, logo após o CNPJ

Quanto custa abrir uma empresa do Simples Nacional?

Os custos variam por estado e tipo de atividade, mas em média envolvem:

  • Taxa da Junta Comercial

  • Certificado digital

  • Honorários contábeis

  • Taxas municipais específicas

Mas a grande vantagem é que o Simples Nacional reduz custos mensais com impostos.

Quais impostos paga uma empresa no Simples Nacional?

Uma única guia reúne oito tributos:

  • IRPJ

  • CSLL

  • PIS

  • COFINS

  • ISS

  • ICMS

  • CPP

  • IPI

A alíquota depende do seu faturamento e da tabela (comércio, indústria ou serviços).

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Abrir uma empresa no Simples Nacional não precisa ser difícil. Seguindo as etapas corretas, escolha do CNAE, definição do tipo de empresa, registro, alvarás e adesão ao regime você evita erros, economiza tempo e garante que seu negócio comece com segurança. O apoio de uma contabilidade especializada, como a Nei Contabilidade, faz toda a diferença para deixar o processo mais rápido e sem riscos.

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Sidnei França Gusmão

CRC BA : 024545/O-3

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